Polícia Militar está proibida de entrar no recinto da Agri-Show Norte

A partir deste ano, policiais militares não circularão mais no interior da Feira Agropecuária de Ouro Preto do Oeste.

A Promotoria Pública recomendou à medida similar às decisões que proíbem PMs de atuar nos estádios de futebol do país, por se tratar de um evento privado, que cobra ingressos, e por isso deve oferecer conforto e segurança próprios.

No caso dos estádios de futebol, o MP de Santa Catarina utilizou-se de normas do Estatuto do Torcedor.

A diretoria do Parque Agri-Show foi informada da Recomendação em reunião com a promotora Alba da Silva Lima.

Será a primeira vez na história do município que a Polícia Militar estará impedida de entrar no evento anual e tradicional, que reúne público excepcional.  

Para o promotor de justiça Evandro de Araújo Oliveira, a Constituição Federal define que a função do Estado é exigir daquele que promove um evento assegurar medidas de segurança aos frequentadores.

De modo que, não é obrigação originaria do Estado, através da Polícia Militar, garantir a segurança e a ordem em atividades privadas.

“Quem tem de fazer a segurança é o responsável pela festa. Agora, se ocorrer uma ocorrência deve chamar a polícia”, posiciona-se o promotor. “O Estado não pode arcar com o lucro de meia dúzia”, pontuou.

O promotor ressaltou também que, enquanto toda a força policial é deslocada para uma festa, o restante da população fica a mercê.  

No entendimento da promotoria Pública, a associação do Parque deve cumprir normas vigentes da lei 8.078, de 1 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Restará, portanto, a diretoria da Associação mantenedora do parque providenciar segurança privada. A Associação do Parque Agri-Show funciona nos moldes de uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil e de Interesse Público).

A PM poderá até ficar nas entradas de acesso ao Parque e circular nas imediações para garantir a ordem. Porém, só entrará no interior da festa se for acionada.

PÚBLICO DA AGRI-SHOW

Nos 10 anos de existência do Parque Agri-Show Norte três shows musicais registraram público superior a 20 mil pessoas: Daniel (2009), Zezé de Camargo (2011) e Chitaozinho e Xororó (2012).  

Relatório das catracas de entrada que são fornecidos pela equipe da Maçonaria que atua todos os anos na exposição revelam um público em médio de 12 a 13 mil pessoas por noite na festa de Ouro Preto do Oeste.

Possíveis efeitos da medida recomendada pela Promotoria Pública serão conhecidos após o término do evento.

HISTÓRICO

O evento do Parque Agri-Show Norte atrai a sociedade, mas também trás à cidade o inimigo do alheio.

No ano passado, entre julho e agosto sete caminhonetas foram furtadas no município, sendo quatro veículos Ford modelo antigo tipo F-1.000 e F-4000. Nenhum dos veículos foi furtado dentro do parque, apenas uma das F-4000 furtadas estava estacionada numa rua lateral à feira.  

Embora o evento seja pacífico, no interior do parque também já houve ocorrência com lesão corporal grave, no espaço do parque alternativo. 

Fonte: www.correiocentral.com.br