Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste
Projeto de Lei n 1.901, de 03 de julho de 2014, que veda o trânsito de veículos motorizados na travessia do beco da Praça dos Migrantes, exceto para os moradores que residem naquela localidade.
Foram realizadas na noite dessa quarta-feira (10), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, as 35ª e 36ª Sessões Extraordinárias, em que foram aprovados dois projetos de lei de autoria do Executivo.
Projetos
Projeto de Lei n° 1.901, de 03 de julho de 2014, que veda o trânsito de veículos motorizados na travessia do beco da Praça dos Migrantes, exceto para os moradores que residem naquela localidade.
Projeto de Lei n° 1.904, de 04 de setembro de 2014, que altera o anexo da Lei n° 719, de 13 de abril de 1999, e todas as suas posteriores alterações que tratam da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.
Aprovações
Foram aprovados em primeira e em segunda votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 1.901 e 1.904.
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