Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Sessão

Foi realizada na noite dessa segunda-feira (8), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 30ª Sessão Ordinária, em que foi levado para conhecimento um projeto de lei de autoria do Executivo; votado em primeira votação um projeto de lei do Legislativo e lidas duas indicações.

Projetos

Projeto de Lei do Legislativo n° 0603, de 13 de agosto de 2014, que revoga a Lei n° 1.379, de 25 de novembro de 2008, que reconhece a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Pais e Filhos – OSCIP-PF, como de utilidade pública.

Projeto de Lei n° 1.904, de 04 de setembro de 2014, que altera o anexo da Lei n° 719, de 13 de abril de 1999, e todas as suas posteriores alterações que tratam da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

Indicações

Indicação
O vereador Serginho Castilho (PRP) indicou a implantação de um bosque na área verde localizada nas imediações do loteamento Colina Park.

Justificativa
A presente indicação tem como objetivo preservar a área verde e oferecer à população mais um local de lazer no município. Com a implantação do bosque e com uma boa infraestrutura adequada, o local disponibilizará um espaço confortável para lazer, recreação e práticas esportivas para a população da região, tendo como foco o próprio loteamento e os moradores situados em seu entorno.

Indicação
O parlamentar Serginho Castilho (PRP) indicou a limpeza e uma proteção de concreto no canal localizado na avenida Duque de Caxias, bairro Nova Ouro Preto.

Justificativa
A presente indicação tem como objetivo acabar com o mato, lixo e resíduos acumulados dentro do canal localizado naquela avenida. Ele está sendo usado como depósito de lixo e entulhos, e os moradores daquela localidade estão convivendo com a sujeira, o que pode ocasionar sérios problemas à saúde de todos. A indicação solicita ainda que seja providenciada uma proteção de concreto no mesmo canal, tendo em vista que o local está em péssimo estado de conservação, prejudicando a acessibilidade dos pedestres, podendo ocasionar sérios riscos de acidentes.

Aprovações

Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo n° 0603 e levado para conhecimento o Projeto de Lei n° 1.904, além de feita a leitura de duas indicações.