Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Sessão

Foram realizadas na noite dessa segunda-feira (13), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 34ª Sessão Ordinária e a 37ª Sessão Extraordinária em que foi levado para conhecimento um projeto, foram aprovados outros quatro e foram lidas dez indicações.

Projetos

Projeto de Lei do Legislativo 605, de 11 de setembro de 2014, que reconhece a Associação dos Produtores Rurais São Vicente – APROSV – 4/81, como de utilidade pública.

Projeto de Lei 1.906, de 10 de setembro de 2014, que dispõe sobre a criação de escolinhas de esportes nos bairros do município.

Projeto de Lei 1.907 que dispõe sobre a instituição de grupos de trabalho para tratar das modificações a serem implantadas em atendimento à Portaria do STN n° 828, de 2011.

Projeto de Lei 1.908, de 14 de setembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente.

Projeto de Lei 1910, de 02 de outubro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 455.328,62 provenientes de superávit financeiro.

Indicações

Indicação

O vereador Edis Farias (SD) indicou que seja elaborado estudo técnico, orçamentário e financeiro para locação de um imóvel para a instalação do Centro de Saúde, no distrito de Rondominas.

Justificativa

A presente reivindicação faz-se necessária em virtude da necessidade da desocupação do prédio atualmente em uso, devido à reforma e ampliação. E tendo em vista que os munícipes daquele distrito não podem ficar desassistidos do atendimento básico de saúde.

Indicação

O parlamentar Edis Farias (SD) indicou que seja elaborado estudo técnico, orçamentário e financeiro para aquisição de 50 manilhas em concreto de 60 cm e 50 manilhas em concreto de 1m para o escoamento e substituição de pequenas pontes nas linhas vicinais 203, 204 e 205 no distrito de Rondominas.

Justificativa

A presente reivindicação faz-se necessária em virtude da necessidade da população em obter uma melhor trafegabilidade. Foram diagnosticadas várias localidades com antecedentes de enxurradas e pequenas pontes deterioradas que podem ser substituídas por bueiros em manilhas, tendo-se em vista que a matéria-prima para a construção e manutenção de pontes encontra-se escassa na região do município.

Indicação

O vereador Edis Farias (SD) indicou que seja elaborado estudo técnico, orçamentário e financeiro para aquisição de 150 pranchões de madeira para a reposição de pontes nas linhas vicinais 203, 204 e 205 no distrito de Rondominas.

Justificativa

A presente reivindicação faz-se necessária em virtude da necessidade da população em obter uma melhor trafegabilidade. Muitos pontilhões de madeira, em diversas localidades do distrito de Rondominas, não estão recebendo nenhuma manutenção por falta de pranchões de madeira. Leve-se em conta que a manutenção das pontes no verão é de suma importância para a trafegabilidade no período das chuvas.

Indicação

A vereadora Maria Cleide (PDT) indicou o patrolamento da rua Barão de Guararapes com a Rio de Janeiro, setor Nova Ouro Preto.

Justificativa

A presente justificativa deve-se ao fato de que a rua citada está intrafegável. Devido às constantes chuvas, as valetas têm prejudicado a trafegabilidade dos veículos, como também das pessoas, que necessitam se deslocar naquela rua. Torna-se necessário o patrolamento, cascalhamento e a recuperação dessa rua para que a população possa trafegar dentro da normalidade.

Indicação

O vereador Peragibe Felix (SD) indicou a implantação de redutores de velocidade (lombadas) na rua João Paulo I, entre a rua Getúlio Vargas e João Goulart.

Justificativa

A presente reivindicação faz-se necessária em virtude de essa extensão da via ter recebido asfaltamento completo e necessita urgente dos redutores de velocidade. Segundo os moradores do bairro, os ônibus escolares estão passando a toda velocidade, causando um risco aos alunos e moradores.

Indicação

O parlamentar Peragibe Felix (SD) indicou a implantação de redutores de velocidade (lombada) na rua Paulo VI entre as ruas Seringueiros e João Goulart.

Justificativa

A presente reivindicação faz-se necessária em virtude de a rua Paulo VI ser uma via que fica ao lado de uma escola municipal. Por ter sido asfaltada em toda sua extensão, tornou-se uma via muito perigosa, onde os veículos trafegam em alta velocidade, causando um sério risco aos alunos e moradores.

Indicação

O vereador Peragibe Felix (SD) indicou o asfaltamento ou bloqueteamento da rua Tiradentes, bairro Liberdade.

Justificativa

A presente reivindicação faz-se necessária em virtude de a rua Tiradentes estar em péssimo estado para o tráfego de veículos. Deve-se considerar também a reclamação dos moradores quanto à quantidade de poeira que os veículos levantam na via, levando-os a doenças pulmonares, entre outras.

Indicação

O parlamentar Peragibe Felix (SD) indicou o asfaltamento ou bloqueteamento da rua Sebastião Cabral de Souza, bairro Nova Ouro Preto.

Justificativa

A presente reivindicação faz-se necessária em virtude de a rua Sebastião Cabral de Souza estar em péssimo estado para o tráfego de veículos. Considere-se também a reclamação dos moradores quanto à quantidade de poeira que os veículos levantam na via, levando-os a doenças pulmonares, entre outras.

Indicação

O parlamentar Peragibe Felix (SD) indicou o asfaltamento ou bloqueteamento da rua Isabel Pinheiro, bairro Nova Ouro Preto.

Justificativa

A presente reivindicação faz-se necessária em virtude de a rua Isabel Pinheiro estar em péssimo estado para o tráfego de veículo. É preciso considerar-se também a reclamação dos moradores quanto à quantidade de poeira que os veículos provocam na via, levando-os a doenças pulmonares, entre outras.

Indicação

O vereador Peragibe Felix (SD) indicou o asfaltamento ou bloqueteamento da rua Amapá, no bairro Liberdade.

Justificativa

A presente reivindicação faz-se necessária em virtude de a rua Amapá estar em péssimo estado para o tráfego de veículos e considerando também a reclamação dos moradores quanto à quantidade de poeira que os veículos levantam na via, levando-os a doenças pulmonares, entre outras.

Aprovações

Foi levado para conhecimento o Projeto 1.908, aprovados em primeira e segunda votações os Projetos 1.906 e 1.910. Já os Projetos 1.907 e o do Legislativo n° 605 foram aprovados em segunda votação. E foram lidas dez indicações.