Voltar Notícia publicada em 24/10/2014

Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Requerimento n 001, de 15 de outubro de 2014, que requer junto ao Exmo Senhor João Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, a intervenção junto à empresa OI – Telefonia Fixa e Internet – com abrangência no município de Ouro Preto do Oeste, pela contínua interrupção dos s

Sessão

Foi realizada na noite dessa segunda-feira (20), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 35ª Sessão Ordinária em que foi aprovado um requerimento, votado em primeira votação um projeto e outro levado para conhecimento.

Projetos

Projeto de Lei 1.908, de 14 de setembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente.

Projeto de Lei 1.911, de 13 de outubro de 2014, que prorroga o prazo de que trata o Artigo 4°, da Lei 1.836, de 03 de abril de 2012, em que fica prorrogado por mais dois anos o prazo que autorizou o Poder Executivo a doar o imóvel urbano denominado lote n° 340, quadra 88, setor 02, ao Governo do Estado de Rondônia.

Requerimento

Requerimento n° 001, de 15 de outubro de 2014, que requer junto ao Exmo Senhor João Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, a intervenção junto à empresa OI – Telefonia Fixa e Internet – com abrangência no município de Ouro Preto do Oeste, pela contínua interrupção dos sinais de telefonia móvel e internet sem a devida justificativa ou avisos aos consumidores, bem como o atendimento ao consumidor para o registro de reclamações que requeiram.

Aprovações

Foi levado para conhecimento o Projeto de Lei 1.911, e votado em primeira votação o Projeto de Lei 1.908. Também foi aprovado o Requerimento n° 001.