Prefeita não cumpre acordo com servidores e STPMOP volta a falar em greve

A prefeitura de Ouro Preto do Oeste não enviou para a Câmara de Vereadores os dois projetos de Lei que institui no município o piso nacional de professores e dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de Combate a endemias, conforme compromisso firmado pela prefeita Joselita Araújo da Silva (PMDB) em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais (STPMOP), realizada no dia 28 de março.

Os Servidores da Educação e os agentes comunitários, que aguardam pelo cumprimento deste acordo se programaram para comparecer na Sessão da Câmara na noite de segunda-feira (25) para acompanhar a apresentação dos projetos, mas na terça-feira o STPMOP irá reunir em sua sede os servidores municipais em no va Assembleia para decidir qual decisão tomar com relação ao não cumprimento do acordo aonde a prefeita deu garantias de que no dia 25 de maio os projetos seriam enviados para a Câmara.

Os compromissos firmados pela equipe técnica formada pela prefeita eram de que, no dia 25 de maio seria enviado para a Câmara Municipal o projeto de aprovação do Piso Nacional dos servidores em educação Magistério, de R$ 1.917,78, e o projeto do piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de Combate a endemias, que de acordo com a Lei Federal 12.994, de 17 de junho de 2014, é fixado em R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais.

A prefeita se reuniu primeiro com grupo de agentes comunitários na Câmara e recebeu em seu gabinete na prefeitura um grupo do Sindicato, onde pediu confiança e o prazo aos servidores, e ainda se comprometeu em pagar o retroativo a partir de 1º de janeiro, quando o Piso entrou em vigor. 

Na época da negociação, O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipal de Ouro Preto do Oeste (STPMOP) com base no compromisso feito com a prefeita Joselita Araújo levou a proposta aos servidores durante a paralisação de 72 horas na Educação Municipal que ocorreu nos dias 30 e 31 de março e 1º de abril. Ema razão do compromisso da prefeita de que enviaria o projeto em 25 de maio, os servidores não deflagaram greve.   

A presidente do STPMOP Marina Maria da Silva com um grupo de servidores do Município, acompanhados do presidente da Cut/RO Itamar dos Santos Ferreira, apresentaram para a prefeita na época a pauta de reivindicações que inclui seis itens: Plano Unificado da educação; Progressão Salarial de 2% ao ano; Revisão Geral dos Vencimentos; Piso Salarial do Magistério; Dispersão Salarial e mudança no horário de trabalho, atualmente em dois períodos.

A equipe técnica da prefeitura explicou aos representantes dos servidores que até o fechamento do primeiro quadrimestre do ano, em meados de maio, não haveria possibilidade de discutir Progressão Salarial e Dispersão Salarial, porque era preciso antes avaliar se o município cumpriu metas de redução de gastos do índice com a folha de pagamento.

Fonte: www.correiocentral.com.br