Prefeitura move nova ação no TJ pedindo retorno dos grevistas

A última semana do mês de junho nas Escolas municipais começa igual à primeira do mês: sem aula em virtude da paralisação dos funcionários de apoio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEMECE).

A situação está difícil, tanto que um grupo de pais lançou a proposta desesperadora de eles irem para as escolas ajudar na limpeza e auxiliarem na merenda escolar.

Na quinta-feira houve uma reunião no Teatro Municipal, e no outro dia uma comissão de pais decidiu ir ao Ministério Público, porém, a promotora Alba da Silva Lima havia viajado para Porto Velho.

A prefeitura de Ouro Preto do Oeste moveu na Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia outra Ação Declaratória de ilegalidade da greve dos servidores de apoio da educação municipal contra o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais (STPMOP), e reivindica o retorno imediato dos servidores, a fim de assegurar os estudos para 4.384 crianças e adolescentes que estão fora da sala de aula a quase 1 mês.    

O STPMOP exige que o Executivo conceda o reajuste de 11,62% em forma de revisão salarial, alegando haver trabalhador municipal recebendo abaixo de 1 salário mínimo. No entanto, a prefeitura desafia o Sindicato a provar que haja servidor recebendo abaixo de 1 salário mínimo, o que não é permitido por lei, e justifica que não pode conceder aumento em razão de o limite prudencial estar na faixa de 54,%, acima do permitido.  

A administração também está apresentando contracheques de servidores com a intenção de comprovar que não existe trabalhadores recebendo abaixo de 1 salário mínimo, a exceção daqueles que contraíram empréstimo consignado, descontado em folha. O Sindicato alega que essa realidade de o servidor receber abaixo de 1 salário é a maior injustiça praticada pela administração.

No meio dessa peleja estão os pais dos alunos que também já perderam a paciência, e cobram uma posição de ambas as partes que ponha fim a greve.

A assessoria jurídica da prefeitura argumenta ainda que, a suspensão das aulas decorrente da deflagração do movimento grevista do pessoal de apoio da rede municipal de ensino está implicando em prejuízos incalculáveis, já que estão incluídas as creches, aonde os pais deixam seus filhos para trabalhar, sendo que a não prestação das atividades nas escolas podem colocar em risco os empregos destes cidadãos, e alguns deles têm ido à sede do Poder Executivo protestar contra a falta de aulas.

Enquanto isso, os grevistas se mantêm irredutíveis e alegam que está faltando boa vontade da parte da equipe técnica da prefeitura em buscar meios que assegurem a concessão da progressão salarial dos servidores municipais de apoio da educação.

Fonte: www.correiocentral.com.br