Alunos das Escolas de Ouro Preto com novo nome poderão usar o uniforme antigo

A partir do dia 18 de janeiro deste ano, três escolas de ensino infantil de Ouro Preto do Oeste que ostentavam o nome de pessoas vivas tiveram os nomes substituídos, após recomendação do Ministério Público Federal de Rondônia (MPF/RO), com base na Lei nº 6.454, de 1977, que trata especificamente da proibição a gestões públicas de dar nome a pessoas vivas a bens públicos.    

A mudança se deu através de assinatura de Decretos, pelo prefeito Alex Testoni, e a partir de então a EMEI Edna Carioca González, que funciona no Bairro Novo Estado, no prédio da Escola Estadual Horácio Carelli Mendes - cedida ao município pelo Estado, passou a se chamar EMEI Cora Coralina. A EMEI Rosalina Siqueira, localizada no Jardim Novo Horizonte foi substituído para EMEI Pequeno Príncipe, e a EMEI Lenita Simões Borges Canuto, agora é a EMEI Cantinho do Saber.

A partir da divulgação da notícia, a primeira preocupação que veio à mente dos pais de centenas de crianças que estudam nessas três instituições de ensino municipal é quanto à necessidade de mudança repentina do uniforme que os alunos utilizaram no ano de 2015, para uniforme com as cores e a estampa do novo emblema.

De acordo com informações prestadas por Gelci Fongaro, diretora da Escola Pequeno Príncipe (antiga |Lenita Canuto), todos foram pegos de surpresa com a mudança, inclusive as malharias que confeccionam os uniformes escolares. Em razão do curto período de divulgação, os pais que já adquiriram uniformes com as cores e emblemas antigos podem ficar tranquilos que as escolas vão aceitar os alunos com vestimentas antigas e as novas. “Os pais vão poder estar utilizando o mesmo uniforme, e os que forem adquirindo podem usar o uniforme com a nova nomenclatura para não ter prejuízo a ninguém”, orienta a diretora. Em razão dessas mudanças o começo do ano letivo foi prorrogado para o dia 1º de março.

A direção das escolas recebeu essa recomendação no dia 21 de janeiro, período em que os funcionários e pessoas que fazem parte do Conselho estavam em férias, ausentes do convício escolar. A adequação da documentação necessária para as escolas estarem novamente aptas a receber recursos, com a alteração do Estatuto Social, que tem que ser lavrada em Ata no Cartório para não sofrer atraso no recebimento de recursos.

Fonte: www.correiocentral.com.br