Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Na noite desta segunda-feira (18), durante a 11ª Sessão Ordinária foram levados para conhecimento os Projetos de Lei de n° 2.060, 2.061, 2.062, e 2.063. Também foi votado em primeira votação o projeto de Lei n° 2.057 e em segunda votação o projeto de lei n° 2.056 e retirado da ordem do dia o projeto de Lei n° 2.059 ao qual seria realizada sua primeira votação. Na mesma Sessão foram lidas as indicações dos vereadores Edis Farias (SD) e Serginho Castilho (PRP).

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.056 de 28 de março de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.972,49 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).

- Projeto de Lei n° 2.057 de 01 de abril de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 97.000,00 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda (SEMPLAF).

- Projeto de Lei n° 2.059 de 07 de abril de 2016 que altera o paragrafo primeiro do Artigo 1° da Lei n° 2.136 de 31 de julho de 2015 que passa a vigorar com a seguinte redação: ``Paragrafo primeiro - Os valores do auxílio serão atribuídos da seguinte forma: a) No valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para os servidores lotados nas funções de apoio da SEMECE, CME e escolas municipais, tais como: merendeira, zeladora, inspetor de pátio, monitor de informática, agentes de serviços administrativos e agentes de portaria e vigilância; b) No valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para os serviços de apoio da SEMECE, que atuam nas funções de auxiliar de sala/cuidadores da educação infantil e educação especial;``.

- Projeto de Lei n° 2.060 de 12 de abril de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 50.000,00 distribuídos junto ao Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal de Ouro Preto do Oeste (IPSM).

- Projeto de Lei n° 2.061 de 13 de abril de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 2.935,93 distribuídos junto ao Gabinete do prefeito.

- Projeto de Lei n° 2.062 de 14 de abril de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 523.147,06 distribuidos junto a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

- Projeto de Lei n° 2.063 de 14 de abril de 2016 que dispõe sobre a alteração do Artigo 2° e paragrafo 2° do Artigo 10, ambos da Lei n° 2.139 de 10 de setembro de 2015 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal. A Lei que anteriormente tinha a vigência da data da efetiva contratação até o prazo de seis meses passa a ser de até 12 meses, da mesma forma ocorre com os contratos temporários que antes era de seis meses e passa a ser de 12 meses.

Indicações

O vereador Edis Farias (SD) indicou para que seja construído redutores de velocidade tipo saliência ou lombada nos trechos entre a avenida Ademir Ribeiro com rua Pérola do Mamoré e com a rua XVI de Junho, bairro Jardim Aeroporto. Em sua justificativa o parlamentar frisou a importância em atender a justa reivindicação dos moradores daquela localidade devido ao índice de velocidade acima do permitido para via local que é de 30 Km/h. Edis explicou que após a implantação das saliências ou lombadas o departamento de trânsito deverá instalar a sinalização vertical com placas de advertência e também a sinalização horizontal.

O parlamenta Serginho Castilho (PRP) indicou que seja adquirida uma ambulância tipo caminhonete com tração 4x4, para atender o distrito de Rondominas e região. O vereador lembrou que o atual veículo do distrito apresenta problemas mecânicos e o fluxo de pacientes que precisam ser conduzidos a Ouro Preto do Oeste vem aumentando gradativamente.

O vereador Serginho Castilho (PRP) indicou que seja realizada uma Sessão itinerante no distrito de Rondominas. Serginho destacou que seu requerimento datado de 20 de fevereiro de 2014 já foi aprovado para que a Sessão seja realizada naquela localidade, lembrou também que os cidadãos de Rondominhas nem sempre podem vir a Ouro Preto do Oeste para assistirem aos trabalhos da Casa de Leis em virtude das más condições das estradas e da logística dos munícipes.

Votação

Durante a 11ª Sessão Ordinária foi votado em primeira votação o projeto de lei n° 2.057 e aprovado em segunda votação o Projeto de Lei n° 2.056.