Deputado Marcelino Tenório apoia PCCR dos agentes penitenciários de RO

O deputado estadual Marcelino Tenório (PRP – Ouro Preto) firmou o compromisso de defender na Assembleia Legislativa de Rondônia a inclusão da Lei Complementar que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos agentes penitenciários e socioeducadores lotados na Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

O deputado Marcelino participou de uma reunião na noite de sexta-feira no auditório da Câmara de Vereadores de Ouro Preto do Oeste com servidores da Casa de Detenção intermediada pela vereadora Ivone Vicentin. Os servidores da Sejus cobram um posicionamento do Governo do Estado quanto ao PCCR dos agentes penitenciários e dos socioeducadores, as únicas categorias que não têm o Plano de Cargos e Carreiras aprovados no Estado.

Foi esclarecido ao deputado que, devido a não aprovação do PCCR da categoria, a cada Concurso realizado pelo governo acontece à migração de agentes para outros quadros do Estado, tornando ainda maior o déficit de servidores efetivos nas unidades prisionais de Rondônia. A categoria pleiteia que o PCCR seja aplicado, de forma suplementar, aos servidores abrangidos pela Lei Complementar a ser aprovada na ALE-RO, aos moldes da Lei Complementar nº 68 de 09 de dezembro de 1992.

Os agentes pediram o empenho do deputado Marcelino nas negociações para a aprovação do PCCR, a fim de impedir a deflagração de uma possível paralisação geral a partir do dia 12 de junho, conforme ficou definido pela categoria na audiência pública realizada no dia 12 de abril na Assembleia Legislativa, pela Comissão de Segurança da Casa. Os agentes reclamam que há 4 anos estão sem receber ao menos o reajuste inflacionário; eles afirmam que encontram dificuldades no dia a dia, e trabalham num ambiente de completa insalubridade.

O deputado Marcelino Tenório se comprometeu durante a reunião de fazer gestão junto ao governo estadual para que o PCCR seja priorizado dentro do que ficou estabelecido na audiência do dia 12 de abril; ele admitiu que o Poder Legislativo tem pleno conhecimento das dificuldades enfrentadas pela categoria, e solicitou aos agentes penitenciários que confiem no trabalho da Comissão de Segurança.

O deputado ouro-pretense parabenizou a categoria pela união demonstrada na audiência realizada em Porto Velho, e que vai intermediar junto à Casa Civil para acelerar os trâmites da lei Complementar, e com os demais parlamentares a fim de avançar nessa questão. “Greve não é bom para ninguém, tem que discutir até a última instância para se chegar a um denominador comum”, sugeriu o deputado Marcelino.

Autor: Edmilson Rodrigues