Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Na noite desta segunda-feira (25), durante a 12ª Sessão Ordinária foram levados para conhecimento os Projetos de Lei de n° 2.064, 2.065. Também foram votados em primeira votação os projetos de Lei n° 2.061, 2.062 e em segunda votação o projeto de lei n° 2.057 e retirado da ordem do dia o projeto de Lei n° 2.060 ao qual seria realizada sua primeira votação.

Na mesma Sessão foi votado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo n° 618 e lida a indicação da vereadora Ivone Vicentin (PMDB).

Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo n° 618 de 13 de abril de 2016 de autoria da vereadora Rosária Helena (PROS) que reconhece a Associação dos Produtores Rurais do Município de Ouro Preto do Oeste (ASPRUMOP) como de utilidade pública. A entidade torna-se sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 23.786.951/0001-33, com sede no Lote 43, Gleba 20-A, Linha 08 da RO-470.

- Projeto de Lei n° 2.057 de 01 de abril de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 97.000,00 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda (SEMPLAF).

- Projeto de Lei n° 2.060 de 12 de abril de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 50.000,00 distribuído junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto do Oeste (IPSM).

- Projeto de lei n° 2.061 de 13 de abril de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 2.935,93 distribuídos junto ao Gabinete do Prefeito.

- Projeto de Lei n° 2.062 de 14 de abril de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 523.147,06 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

- Projeto de Lei n° 2.064 de 14 de abril de 2016 que abre no orçamento crédito adicional especial na importância de R$ 4.889,31 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura (SEMINFRA).

- Projeto de Lei n° 2.065 de 19 de abril de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 11.000,00 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda (SEMPLAF).

Indicação

A vereadora Ivone Vicentin (PMDB) indicou que seja efetuada manutenção e se preciso for à troca das tampas dos bueiros em diversos pontos da cidade. Ivone reivindicou que sejam tomadas as devidas providencias quanto à manutenção ou substituição das tampas de bueiros confeccionados em madeiras, uma vez que se encontra em mau estado de conservação o que vem colocando em risco os transeuntes.

Prestação de contas

Foi realizada a leitura para conhecimento da prestação de contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de março de 2016.

Votação

Durante a 12ª Sessão Ordinária foram votados em primeira votação os projetos de lei n° 2.061, 2.062, bem como o Projeto de Lei do Legislativo n° 618 e aprovado em segunda votação o Projeto de Lei n° 2.057.