CONFIRA AS DATAS. Projeto da Defensoria Pública de Rondônia promove reconhecimento de paternidade com cidadania e afeto

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) abriu inscrições para a edição 2025 do projeto “Meu Pai tem Nome”, iniciativa nacional que facilita o reconhecimento de paternidade – biológica ou socioafetiva – e resolve gratuitamente questões ligadas a registro civil, pensão alimentícia e guarda.

O grande dia do mutirão será 16 de agosto, mas quem mora em Ouro Preto do Oeste, Mirante da Serra, Nova União, Teixeiropolis e Vale do Paraíso precisa garantir vaga com antecedência: o cadastro permanece aberto de 1º de julho a 8 de agosto, presencialmente no Núcleo local da Defensoria Pública.

Como funciona o mutirão?

Durante todo o sábado, 16 de agosto, defensoras e defensores públicos, servidoras(es) e voluntários oferecerão:

1. oficialização ou retificação do nome do pai na certidão de nascimento;

2. abertura de investigações de paternidade (inclusive com exames de DNA gratuitos quando necessários);

3. Audiências de mediação para acordos de pensão, guarda e convivência;

4. Orientações jurídicas sobre direitos de filiação.

Serviço em Ouro Preto do Oeste:

– Rua Gonçalves Dias, 4168, União, Ouro Preto do Oeste-RO
– Atendimento de segunda a sexta, 7h30 às 13h30
–  Telefone: 69 99943-0543

Documentos mínimos: RG, CPF, certidão de nascimento da criança, comprovante de residência e, se houver, documentos de possível genitor.

A lista completa e o agendamento on-line estão no link oficial defensoria.ro.def.br/meupaitemnome.

Passo a passo

1. Agendamento – preferencialmente presencial até 08/08.
2. Triagem prévia – análise de documentos e, se preciso, coleta de material para DNA (gratuito).
3. Dia D (16/08) – sessões de mediação, homologação de acordos e emissão imediata de ofícios ao cartório.
4. Registro atualizado – a certidão de nascimento é retificada sem custo.

Por que participar?

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, mais de 5,5 milhões de crianças no Brasil não possuem o nome do pai em seu registro de nascimento, carecendo, portanto, do reconhecimento do vínculo paterno.

O Projeto Meu Pai Tem Nome tem grande relevância social e jurídica, pois garante o acesso a um direito fundamental de toda pessoa: o reconhecimento da paternidade. Além disso, busca resgatar dignidade, reconstruir vínculos familiares e promover a identidade plena de cada cidadão.

Dúvidas frequentes

– O serviço é pago? Não. Todo o atendimento é gratuito.
– Preciso de advogado particular? Não. A Defensoria cuida de todo o procedimento.
– E se o suposto pai se recusar ao exame? A equipe marca audiência de mediação; se não houver acordo, o caso segue para investigação judicial.

Para mais informações, acesse ao sitehttps://www.defensoria.ro.def.br/meupaitemnome

A Defensoria Pública está pronta para ajudar você a garantir que cada filho tenha, com orgulho, o nome de seu pai.

Por Assessoria

Fonte: Correio Central