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Rodoviária de Porto Velho e DPE-RO promovem ação social com atendimento jurídico gratuito neste fim de semana

22 de março de 2025
Rodoviária de Porto Velho e DPE-RO promovem ação social com atendimento jurídico gratuito neste fim de semana

População poderá receber orientação jurídica e assistência em casos de consumo e violência doméstica

O Terminal Rodoviário de Porto Velho, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), realiza neste fim de semana uma ação social voltada à assistência jurídica para a população. O objetivo é oferecer orientação e suporte legal a pessoas em situação de vulnerabilidade, facilitando o acesso a direitos essenciais. Os atendimentos ocorrerão no sábado (22) e domingo (23), das 8h às 16h, em uma unidade móvel no pátio e no 2º piso do terminal rodoviário.

Entre os serviços disponíveis, a Defensoria prestará orientação em alusão ao Dia do Consumidor, que com apoio do Grupo Energisa, auxilia em casos de conflitos com empresas e concessionárias de serviços essenciais, como energia elétrica. Além disso, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) estará no local para oferecer suporte jurídico a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

De acordo com o diretor operacional do terminal, Fernando Locatelli, levar esses atendimentos para um local de grande circulação amplia o acesso da população aos serviços jurídicos. "Agradecemos a DPE-RO e Energisa por essa parceria importante. Ao levar atendimentos gratuitos para um espaço de grande circulação como a rodoviária, facilitamos o acesso da população a serviços essenciais, promovendo cidadania e inclusão social, que também é um dos compromissos do nosso terminal", afirma.

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Serviços oferecidos

Direitos do consumidor

  • Mediação de conflitos com empresas
  • Atendimento para casos envolvendo energia elétrica
  • Orientação sobre relações de consumo

Atendimento às mulheres em situação de violência doméstica

  • Requerimento de medidas protetivas de urgência
  • Acompanhamento de casos de descumprimento de medidas protetivas
  • Orientação para divórcio e dissolução de união estável
  • Guarda de crianças e pensão alimentícia
  • Outros serviços assegurados pela Lei Maria da Penha

Documentos necessários

Para receber atendimento, os interessados devem apresentar:

  • Documentos pessoais (RG e CPF)
  • Comprovante de residência dos últimos três meses
  • Comprovante de renda atualizado (se estiver desempregado, levar carteira de trabalho)
  • Documentos relacionados ao problema a ser resolvido

Serviço

Atendimento Jurídico (DPE-RO e NUDEM)

Data: 22 e 23 de março Horário: 8h às 16h

Local: Terminal Rodoviário de Porto Velho

Soma Comunicação

Fonte: https://www.correiocentral.com.br

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