Banimento de celular das escolas em Rondônia: você é contra ou a favor do projeto?
Seduc ainda não divulgou sobre quais adequações e diretrizes irá adotar a partir de 10 de fevereiro, quando está previsto o retorno das aulas; nos 52 municípios os conselhos discutem as diretrizes.
O Projeto de Lei 4.932/2024 proíbe o uso de celulares por alunos dos ensinos infantil, fundamental e médio em escolas públicas e privadas no país, as exceções são as de fim pedagógicos acompanhados por professores ou por estudantes que necessitam de acessibilidade.
A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 13 de janeiro, e o Estado de São Paulo foi o primeiro a adotar a restrição do uso em celulares em escolas de toda a educação básica.
Como a lei não especifica como os celulares devem ser guardados pelos alunos, alguns estados e seus municípios ainda estão estudando quais serão as diretrizes adotadas para o banimento do uso do aparelho em sala de aula, projeto que visa proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes brasileiros.
Os estados que ainda não divulgaram como serão as diretrizes, como é o caso de Rondônia, estão discutindo as Resoluções junto aos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação, com a intenção de adotar o banimento já no primeiro dia de aula.
Questionada em uma publicação do Jornal Folha de São Paulo da tarde desta terça-feira (28), sob o título “Estados planejam banir o celular nas escolas já no primeiro dia de aula; veja como vai funcionar” a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) respondeu que realizará estudos sobre a lei de banimento dos celulares para estabelecer os critérios para a sua aplicação na rede estadual. Na reportagem, a Seduc informa também que o retorno das aulas está previsto para o dia 10 de fevereiro.
Todas as Resoluções no âmbito federal para a educação são discutidas e determinadas em conjunto com os conselhos estaduais e municipais. No dia 22 de janeiro, aconteceu em Porto Velho a cerimônia de posse do Conselho Estadual de Educação (CEE) em Rondônia. Na publicação oficial sobre o evento de posse, a Seduc não mencionou sobre a Lei 4.932.
Cerimônia de Posse do Conselho Estadual de Educação de Rondônia. O conselho trabalha em parceria com a Seduc, que é a responsável pela execução das políticas públicas na Rede Estadual de Ensino de Rondônia. Imagem - Julio Andre - Secom.
Em Ouro Preto do Oeste, a reportagem entrou em contato com a professora Marivone Resende, presidente do Conselho Municipal de Educação no município; ela afirmou que nas próximas sessões Plenárias o Conselho vai votar pela aprovação da aplicação da lei de banimento do uso de celular em salas de aula.
De acordo com relatório da ONU com a Unesco, smartphones devem ser proibidos nas escolas para lidar com a interrupção em sala de aula, a fim de melhorar o aprendizado e ajudar a proteger as crianças contra o cyberbullying, e que há evidências de que o uso excessivo de telefones celulares está relacionado a um desempenho educacional reduzido e que altos níveis de tempo em tela têm um efeito negativo na estabilidade emocional das crianças.
Todavia, assim como há os prós há os contra do uso de celular. E é justamente pela necessidade de adequar quais as diretrizes e normas a serem tomadas, que alguns estados ainda discutem com seus conselhos antes de anunciar a aplicação da lei de banimento.
Fotos: Seduc/Secom/RO
