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Lei do Farol começa a valer no Brasil, conheça as regras

19 de abril de 2025
Lei do Farol começa a valer no Brasil, conheça as regras

Esta legislação exige que os motoristas mantenham os faróis baixos acesos durante o dia em determinadas situações, visando melhorar a visibilidade e reduzir os riscos de acidentes.

Uma mudança importante nas leis de trânsito pode impactar diretamente sua rotina ao volante. A nova norma, que já está em vigor, torna obrigatório o uso de faróis baixos em determinadas rodovias — e traz penalidades para quem descumprir. Saiba o que mudou, quem está isento e por que isso pode salvar vidas.

A segurança no trânsito é um tema constante de debate, e novas regulamentações surgem para reduzir riscos nas estradas. Uma delas é a Lei do Farol, que obriga motoristas a manter os faróis baixos acesos durante o dia em rodovias específicas. O objetivo é simples, mas poderoso: aumentar a visibilidade e evitar acidentes, principalmente em vias com menor infraestrutura ou visibilidade reduzida.

A Lei 14.071/2020, popularmente conhecida como Lei do Farol, exige que motoristas mantenham os faróis baixos acesos ao trafegar por rodovias de pista simples fora de áreas urbanas, mesmo durante o dia. A medida visa aumentar a percepção dos veículos à distância e prevenir colisões em locais onde a visibilidade costuma ser limitada.

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É importante destacar que a exigência se aplica apenas a vias de pista simples. Em rodovias de pista dupla, o uso diurno dos faróis baixos continua sendo opcional — embora recomendado em situações de baixa visibilidade, como dias nublados ou chuvosos. À noite, a obrigatoriedade do uso dos faróis se mantém em qualquer tipo de rodovia.

Há também uma exceção: veículos equipados com luzes de condução diurna (DRL, na sigla em inglês) estão dispensados do uso dos faróis baixos durante o dia, desde que esses sistemas estejam devidamente funcionais e ativados.

Benefícios e impactos na segurança viária

A obrigatoriedade do uso dos faróis durante o dia tem se mostrado uma medida eficaz. Um dos principais benefícios é a redução do número de colisões frontais, que são mais frequentes em rodovias de pista simples. Os faróis acesos tornam os veículos mais visíveis para os motoristas que trafegam na direção oposta, permitindo reações mais rápidas e seguras.

Além disso, a lei reforça a conscientização sobre a importância da visibilidade no trânsito. Estudos mostram que veículos com faróis acesos durante o dia são percebidos mais rapidamente, mesmo sob luz natural intensa. Esse pequeno detalhe pode fazer toda a diferença na prevenção de acidentes.

A importância da manutenção dos faróis

Para cumprir a legislação e garantir sua própria segurança, é fundamental manter os faróis do veículo em boas condições. Faróis com baixa luminosidade, mal alinhados ou queimados não apenas comprometem a visibilidade como também podem resultar em multas.

A recomendação é que os motoristas façam inspeções periódicas no sistema de iluminação do veículo, verificando intensidade da luz, regulagem e funcionamento geral. A manutenção preventiva é simples, mas crucial para o cumprimento da Lei do Farol — e para evitar riscos nas estradas.

Adaptação e conscientização dos condutores

Embora pareça uma mudança simples, a nova regra exige adaptação. Muitos motoristas ainda esquecem de acionar os faróis durante o dia, especialmente ao sair de áreas urbanas para zonas de rodovia. Por isso, atenção redobrada ao trajeto e aos comandos do veículo é essencial.

A lei também representa um passo importante na construção de uma cultura de trânsito mais segura. Ao estimular o uso consciente dos equipamentos do carro e reforçar a importância da visibilidade, a Lei do Farol não apenas regulamenta uma prática, mas educa e protege quem circula pelas rodovias do país.

Com o tempo, espera-se que essa exigência se torne um hábito automático, assim como o uso do cinto de segurança. Afinal, visibilidade salva vidas — e acender os faróis pode ser a diferença entre um trajeto tranquilo e um acidente evitável.

Fonte: Correio Braziliense

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