Caso João Vitor: Polícia pode incluir crime que dá até dois anos de cadeia aos envolvidos nas brigas
À parte do inquérito que tramita na Delegacia Civil, o segurança que é proprietário da MR Eventos também deverá responder na Polícia Federal, em razão de possível falta de documentação para prestar serviço de segurança privada em eventos com grande concentração de pessoas. A Polícia federal é responsável no Brasil por fiscalizar empresas de segurança privada. Incluindo escolas de formação de vigilantes e eventos para garantir a qualidade e a legalidade da segurança
Até a próxima segunda-feira (19) a Polícia Civil de Ouro Preto do Oeste deve finalizar o inquérito de homicídio do adolescente João Vitor de Jesus Soares, ocorrido na madrugada do último sábado (10/05), o garoto foi morto por um tiro disparado pelo segurança Renê Márcio dos Santos da Silva durante uma briga generalizada com um grupo de jovens. Márcio Renê se encontra preso preventivamente na Casa de Detenção local.
O inquérito de homicídio, em Ouro Preto, é conduzido pelo delegado Niki Locatelli, a investigação da Polícia Civil busca reunir as provas necessárias e está apurando um possível crime de homicídio duplamente qualificado. O relatório final que detalha todas as informações coletadas será encaminhado para o Ministério Público oferecer a denúncia à Justiça. Até o momento, ao menos 10 testemunhas e envolvidos já foram ouvidos, a Polícia Civil continua tomando depoimentos na UNISP.
Em razão do número de pessoas envolvidas na briga que culminou na morte do adolescente - tanto da parte da equipe da empresa de segurança de Renê, como indivíduos do grupo que participou do confronto na portaria do parque, é provável que o delegado desmembre o inquérito em dois, incluindo outro procedimento policial.
O delegado deve apresentar um relatório que vai detalhar especificamente sobre o homicídio e outro procedimento utilizando as mesmas provas, para indiciar todos os envolvidos, tanto seguranças como envolvidos na briga por crime de rixa, tendo em vista que eles foram causadores da perturbação, do tumulto, confusão e da briga generalizada que, ao final, causou a trágica morte do adolescente João Vitor, que não participava do confronto e foi atingido fatalmente.
O crime de rixa, previsto no artigo 137 do Código Penal, ocorre quando três ou mais pessoas participam de uma luta corporal ou confronto físico. A pena para esse crime é de detenção de quinze dias a dois meses. No entanto, se, em decorrência da rixa, ocorrer morte ou lesão corporal grave, a pena pode ser de seis meses a dois anos de detenção.
