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MPRO aciona Energisa por não cumprir suas obrigações e causar prejuízos à população em 3 municípios rondonienses

15 de março de 2025
MPRO aciona Energisa por não cumprir suas obrigações e causar prejuízos à população em 3 municípios rondonienses

Ação do MPRO é acolhida pela Justiça para garantir melhoria no fornecimento de energia em três municípios. A falta de energia pode interromper serviços essenciais, como aquecimento, resfriamento, iluminação, segurança, comunicação e prejuízos para comerciantes, produtores rurais e nos lares.

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cerejeiras, entrou com uma ação na Justiça contra a empresa Energisa Rondônia. O motivo é a má qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica nos municípios de Cerejeiras, Corumbiara e Pimenteiras do Oeste, região Sul do estado.

A ação aponta que a empresa não tem cumprido suas obrigações, causando prejuízos à população. Entre os problemas relatados estão quedas frequentes de energia, instabilidade na rede elétrica, demora no atendimento às solicitações de ligação e falta de manutenção adequada nos equipamentos.

A Justiça recebeu o pedido e determinou que a Energisa adote medidas urgentes para melhorar o serviço. Entre as ações exigidas estão a poda de árvores que interferem na rede, substituição de equipamentos defeituosos, melhoria no fornecimento de energia em locais essenciais, como hospitais e escolas, além da apresentação de um plano para modernizar a rede elétrica nas três cidades. A decisão também prevê multa diária de R$ 1.000 caso a empresa não cumpra as determinações.

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O Ministério Público atua para garantir o direito da população a serviços públicos de qualidade. No caso do fornecimento de energia, a concessionária tem a obrigação de prestar um serviço seguro e eficiente. Quando isso não ocorre, o MPRO pode recorrer à Justiça para buscar soluções.

Imagens - ilustração

Fonte: https://MPRO

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