PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TEM ISENÇÃO DE IPTU EM VÁRIAS CIDADES DE RONDÔNIA
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Vale lembrar que esse seguimento tem direito a vários benefícios, que visam minorar ou atenuar as dificuldades enfrentadas no seu dia a dia, como prioridade nas filas e nas tramitações processuais, gratuidade para viajar, reserva de vagas em concursos públicos, dentre outros.
É importante ressaltar que cada ente tem autonomia para legislar, desde que a matéria versada esteja no âmbito do local. Podemos dar como exemplo a cidade de Ariquemes, que fez constar em 2017, na lei 2.119, que dispõem, sobre o IPTU naquele município, a isenção para as pessoas que recebem o benefício da prestação continuada, o LOAS e teve um grande reforço em 2019 com a lei 2.236, ampliando a isenção para classe nos termos do estatuto da pessoa com deficiência.
É importante frisar que o Delogo continua ativo nas redes sociais, trazendo uma série de conteúdos essenciais no TikTok, Kwai e Instagram. Recentemente ele publicou vídeos falando da isenção do IPTU e o que as pessoas devem fazer para pleitear esse benefício.
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Novamente a TV Rondônia nesta quarta-feira, dia 29/01 exibiu para todo o estado no jornal bom dia, o quadro momento da inclusão.
Jailton destacou na telinha, que em Porto Velho não tem isenção de IPTU para as pessoas com deficiência, porque a lei que estava valendo, foi declarada inconstitucional e que até o presente momento não elaboraram uma nova lei, “Eu acho que os governantes, devem encontrar uma forma de atender , concedendo a isenção a essas pessoas, principalmente para aquelas que tem deficiência e que tem que destinar grande parte dos seus recursos para aquisição de medicamentos, evidente que tem que ser realizado estudos, fazer audiências públicas e remanejamentos para não gerar impactos ao nosso município”, completou o doutor. Mais informações, você pode obter na secretaria municipal de finanças. Fique atento, faça valer os seus direitos.
