Fiscalização contra sonegação fiscal apreende carga de cigarro em ação no Cone Sul do estado
A carga, vinda de Minas Gerais, não possuía registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As ações de combate à sonegação fiscal têm sido reforçadas durante operações de fiscalização de rotina desenvolvidas no estado, a exemplo da apreensão de aproximadamente de 48 caixas grandes com 2,4 mil carteiras de cigarros de palha que estavam sendo transportadas em um ônibus com destino a Porto Velho. O flagrante ocorreu no início de setembro, em Vilhena, região do Cone Sul, durante atuação da Secretaria de Finanças de Rondônia (Sefin) que tem como objetivo a fiscalização tributária que consiste em averiguar se contribuintes ou empresas estão deixando de cumprir a Lei Tributária ou deixando de recolher os tributos devidos.
*DESEQUILÍBRIO NO MERCADO*
As ações ilegais das empresas flagradas não apenas prejudicam o recolhimento de impostos, recursos estes que são revertidos em serviços públicos para a sociedade, como também provocam um desequilíbrio no mercado de negócios, já que a entrada de mercadorias de forma irregular e desacompanhada de nota fiscal acaba sendo uma “concorrência desleal” para os empresários do cone sul de Rondônia que se mantêm na legalidade e pagam seus impostos em dia.
